Justiça dá prazo de 24 horas para Marcos Valério pagar Banco Rural

Procuração a advogados não é comprovação de ciência de fato para contar prazo prescricional

Primeira Seção retoma na quarta-feira julgamento sobre prazo para pedir imposto indevido

Turma Nacional dos JEFs confirma indeferimento de prazo em dobro para Defensoria Pública

, por entender que o pedido era intempestivo, ou seja, foi apresentado após o prazo legal.

Criminal. HC. Tráfico de Entorpecentes. Excesso de Prazo no Julgamento de Ordem Originária.

CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DE ORDEM ORIGINÁRIA

Primeira Seção discute prazo para corrigir juros de mora em compensação tributária

Continua na Primeira Seção o exame de um recurso que vai definir a partir de quando os juros de mora devem ser contados em caso de compensação tributária.

Nilson Naves pede informações sobre excesso de prazo para julgar habeas-corpus

Recurso de revista interposto pelo reclamante. Eletricista de manutenção. Enquadramento sindical. Bancário.

ser anotada na CTPS deve corresponder àquela relativa ao término do prazo do aviso-prévio, ainda que

Pais de bebê morto devem receber indenização por demora em liberação de corpo

Prazo é de 15 dias para retirada de pessoa falecida do hospital, porém este prazo não foi cumprido

Portador de tumor na mandíbula terá cirurgia gratuita

O Secretário Estadual de Saúde deverá cumprir a determinação o prazo de 10 dias. Estado deverá

STJ admite decadência de revisão de benefícios previdenciários

O prazo para a ação deve ser contado a partir de 28 de junho de 1997, quando o novo prazo entrou em vigor

Filha consegue certidão de óbito do pai judicialmente

Motivo da solicitação do documento foi a perda do prazo legal para declarar o óbito por falta do conhecimento do prazo

Diários Associados estão impedidos de negociar ou alienar acervo

Proibição surtirá efeito pelo prazo de 90 dias, que é o prazo necessário para a conclusão de um procedimento de inventário

Construtora é condenada por atraso em entrega de unidades imobiliárias

Sem incidir qualquer hipótese de prorrogação do prazo de 180 dias, o requerido não fez a entrega dos imóveis no prazo.

Fato novo deve ser levado em conta pelo tribunal sempre que afetar a realidade da demanda

Mandado de citação, para ser válido, deve conter expressamente o prazo para a defesa do réu, em

Compensação. Prescrição. Tese dos "cinco mais cinco". Orientação firmada pela primeira seção no julgamento dos ERESPS 327.043/DF, 435.835/SC E 644.736/PE.

Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, o prazo para pleitear a compensação ou a

STF dá prazo de 180 dias para Congresso criar crime de retenção dolosa de salários

Por unanimidade, Plenário decidiu que há omissão inconstitucional do Legislativo ao não editar norma

42º Exame de Ordem Unificado: prorrogado prazo para o pagamento das inscrições

terça-feira (5/11), do prazo para pagamento das inscrições no 42º Exame de Ordem Unificado (EOU). 

STF abre prazo de 30 dias para conciliação sobre acordos de leniência da Lava Jato

Ministro André Mendonça atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) de mais tempo para concluir discussões com empreiteiras.